QUANDO O TRABALHO DE PJ CONFIGURA VÍNCULO DE EMPREGO?

Quando preenche os requisitos de um empregado CLT, que são: Pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação.

Dessa forma, a partir do momento em que o prestador de serviços passa a receber cobranças, seja de metas ou de horários, já possui indícios de uma relação de emprego, abrindo brecha ao prestador para pedir o reconhecimento do vínculo.

Nesses casos, o único intuito da empresa ao contratar um PJ é de fraudar ou burlar os direitos trabalhistas, se eximindo do recolhimento dos encargos. Como dito acima, escolher a pejotização não garante descontos de INSS e IR, tampouco recebe as verbas trabalhistas, como 13º, férias e FGTS.

A relação de emprego é mascarada por um contrato entre empresas. O prestador possui equipamentos na empresa, tem um horário diário para cumprir, recebe ordens e responde à empresa, recebe salário mensalmente que é demonstrado através da nota fiscal emitida pelo prestador, não há dúvidas que estamos diante uma fraude trabalhista e um vínculo empregatício.

Todas as vantagens e liberdade que o prestador de serviços teria direito, acaba sendo substituído pelas cobranças do patrão.

Caso você entenda que se enquadra nessa situação, poderá recorrer à justiça e pedir o reconhecimento do vínculo empregatício, sendo necessário reunir algumas provas que facilite o reconhecimento, como e-mail com cobranças, cartão de visita, crachá, apresentação como empregado da empresa e testemunhas.

Em muitos casos não fica claro que o prestador de serviço deveria ser enquadrado como PJ ou empegado, para facilitar, o quadro abaixo descreve as situações típicas das relações de trabalho.

SituaçãoPJEMPREGADO
Controle de horário X
Contrato de Prestação de serviçoXX
Coordena ou tem subordinados da contratada X
Trabalha de forma exclusivaXX
Não pode enviar outra pessoa em seu lugar X
Pode enviar outra pessoa em seu lugarX 
Apesar de ser PJ trabalha sozinhoXX
Possui mesa no trabalho, crachá da empresa e e-mail corporativo X
Recebe por hora trabalhadaXX
Atua na atividade principal da empresaXX
Recebia salário sem trabalhar, férias faltas X
Liberdade de horárioX 
Outro empregado fazia a mesma função X
Trabalhar de forma exclusivaXX

É importante salientar que a situação deve ser avaliada caso a caso, ou seja, não significa que se no quadro acima algo estiver apontando como empregado necessariamente é um, deve ser avaliado como um todo, por isso é sempre consultar um serviço especializado para avaliar sua situação.

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