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Regime CLT ou PJ? “Trabalhador deve escolher após observar oportunidades oferecidas pelas empresas”, indica especialista em direito do trabalho

Escolher o regime de trabalho não é tarefa tão simples como parece. Com as mudanças ocorridas na reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017, somadas às alterações emergenciais – causadas pela pandemia global de COVID-19, em 2020 – quem trabalha ou emprega precisa, atualmente, ter muito mais atenção para evitar erros e recebimento de processos pela Justiça do Trabalho.

É o que alerta o sócio do Figueiredo Sociedade de Advogados, Jonas Figueiredo de Oliveira. O advogado trabalhista atua com foco em PJ, profissionais de Tecnologia e do setor bancário observa o aumento significativo de processos, saltando para 263%, entre março a setembro de 2020, se comparado ao mesmo período do ano anterior. A falta de regras claras para o trabalho remoto é um dos grandes agravantes, indica o especialista ouvido pela reportagem.

“Se o profissional busca maior autonomia e não tem problema com risco financeiro, ou seja, sabendo que amanhã o contrato dele pode ser encerrado, sabendo que além dele prestar o serviço para a empresa tem que cuidar do administrativo, do marketing, do financeiro desta sua empresa, aí vale a pena ser PJ. No entanto, o PJ possui riscos empresariais. Se a empresa acaba o contrato com ele, provavelmente não vai receber nada”, explica Figueiredo.

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