No mundo corporativo, a atuação de um advogado vai muito além da simples resolução de litígios. Assim, em um cenário empresarial cada vez mais complexo e regulado, a contratação de um advogado trabalhista para empresa, através da assessoria consultiva e contenciosa é uma medida estratégica fundamental.
Afinal, empresas que buscam crescer de forma sustentável e evitar riscos legais devem contar com o suporte especializado de um profissional que ofereça orientação jurídica preventiva, assegurando a conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis.
Por isso, a contratação de um advogado para assessoria consultiva e contenciosa é essencial para qualquer empresa que deseja se proteger juridicamente e garantir a conformidade com as normas legais.
O investimento pela assessoria jurídica é valido inclusive, para os pequenos empresários que utilizam de mão de obra de outras pessoas ou que realizam contratações de empregados.
Por sua vez, na assessoria consultiva ou preventiva, o advogado orienta sobre questões contratuais, trabalhistas, tributárias e regulatórias, prevenindo problemas futuros e auxiliando na tomada de decisões estratégicas.
Enfim, na assessoria contenciosa, o advogado representa a empresa em disputas judiciais, garantindo a defesa de seus interesses, como será melhor detalhado adiante.
Mas, a verdade é que geralmente o empresário busca um advogado trabalhista quando recebe alguma notificação de que está sendo processado por um antigo ou atual empregado.
Ou seja, o problema já está instalado e o advogado atuará de maneira contenciosa para reduzir os riscos do processo ou o prejuízo. Caso este mesmo empresário optasse pela contratação da assessoria consultiva anteriormente, certamente o advogado o alertaria de riscos de processos trabalhista e evitaria o processo judicial.
Advogado de Reclamada: Tudo o que precisa saber
Contar com um profissional qualificado é um investimento fundamental para a segurança e o crescimento sustentável da organização.
Portanto, neste artigo, traremos as respostas para as principais dúvidas dos empresários quanto a contratação de advogado trabalhista para empresa.
O que vai encontrar nesse artigo:
- O que o advogado trabalhista para empresa faz;
- O que é a advocacia trabalhista contenciosa e consultiva;
- Situações em que a empresa precisaria do advogado trabalhista;
- Os principais benefícios da advocacia trabalhista empresarial;
- Como é cobrado os honorários do advogado trabalhista para empresas;
- Cuidados que se deve ter para contratar
Boa leitura!
1 – O que o advogado trabalhista para empresa faz?
O advogado trabalhista para empresa desempenha um papel fundamental na gestão das relações de trabalho dentro da organização. Suas principais funções incluem:
- Consultoria Preventiva: Ele oferece orientações sobre o cumprimento das leis trabalhistas, ajudando, assim, a empresa a evitar conflitos e litígios com empregados. Isso inclui a revisão e elaboração de contratos de trabalho, políticas internas, e acordos coletivos.
- Gestão de Riscos: Identifica e mitiga riscos trabalhistas, orientando sobre práticas que podem prevenir futuras ações judiciais, como demissões, assédios, jornadas de trabalho e questões de saúde e segurança no trabalho.
- Representação em Disputas: Atua na defesa da empresa em casos de ações trabalhistas, representando-a em processos judiciais e administrativos, desde audiências até a elaboração de recursos.
- Negociação Coletiva: Auxilia a empresa em negociações com sindicatos, participando de acordos coletivos e tratando de demandas sindicais.
- Treinamento e Capacitação: Oferece treinamento para gestores e departamentos de RH sobre melhores práticas trabalhistas e mudanças na legislação.
- Auditorias Trabalhistas: Conduz auditorias internas para identificar e corrigir possíveis irregularidades, garantindo, dessa forma, que a empresa esteja em conformidade com as exigências legais.
Por isso, o trabalho do advogado trabalhista é essencial para assegurar que a sua empresa opere dentro da legalidade. Assim, estará minimizando riscos e mantendo um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
2 – O que é a advocacia trabalhista contenciosa e consultiva ou preventiva?
A advocacia trabalhista contenciosa e consultiva ou preventiva são complementares e igualmente importantes. Isso porque, enquanto a consultiva trabalha para evitar problemas futuros, a contenciosa atua na resolução de conflitos que já ocorreram.
Assim, juntas, elas garantem que a empresa esteja protegida legalmente e preparada para enfrentar desafios nas suas relações de trabalho, contribuindo para a estabilidade e o crescimento do negócio. Vamos detalhá-las abaixo:
Advocacia Trabalhista Contenciosa
A advocacia trabalhista contenciosa é a área que trata diretamente dos litígios e disputas trabalhistas. Dessa forma, quando surge um conflito entre empregador e empregado, seja por demissão, pagamento de direitos, assédio, horas extras, entre outros, é o advogado contencioso quem representa a empresa na resolução desses problemas.
Principais Atividades:
- Defesa em Ações Judiciais: O advogado trabalhista contencioso atua na defesa da empresa em processos movidos por empregados ou ex-empregados. Ou seja, isso envolve a elaboração de contestação, condução de audiências, e a produção de provas, além de apresentar recursos e defesas em todas as instâncias da Justiça do Trabalho.
- Resolução de Conflitos: Além de representar a empresa em tribunais, o advogado contencioso busca formas alternativas de resolução de conflitos. Assi, atua com a mediação e a conciliação, visando solucionar as disputas de forma mais rápida e menos onerosa.
- Atuação em Procedimentos Administrativos: O advogado também defende os interesses da empresa em processos administrativos perante órgãos como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
- Execução de Sentenças: Após a sentença judicial, o advogado contencioso cuida da fase de execução, ou seja, a fase onde a empresa pode ser obrigada a cumprir determinações judiciais, como o pagamento de verbas trabalhistas devidas.
Advocacia Trabalhista Consultiva
A advocacia trabalhista consultiva, por outro lado, tem um caráter preventivo. Neste caso, o foco dessa área é evitar que os conflitos trabalhistas cheguem ao Judiciário, proporcionando assim à empresa uma base sólida para a tomada de decisões em conformidade com a legislação trabalhista.
Principais Atividades:
- Orientação Jurídica Preventiva: O advogado consultivo oferece orientações sobre como a empresa deve proceder em relação às suas práticas trabalhistas, ou seja, desde a contratação até a demissão de funcionários, para evitar litígios futuros.
- Elaboração e Revisão de Documentos: Este profissional elabora e revisa contratos de trabalho, políticas internas, regulamentos, acordos de compensação de horas, e outros documentos essenciais para, dessa forma, garantir que estejam de acordo com a legislação.
- Gestão de Riscos: O advogado trabalhista consultivo avalia as práticas da empresa, identifica riscos potenciais e sugere mudanças para mitigar esses riscos, evitando, assim, passivos trabalhistas.
- Negociação Coletiva: Ele assessora a empresa em negociações com sindicatos, ajudando a formular acordos coletivos e gerenciar questões sindicais de forma a atender os interesses da empresa sem ferir os direitos dos trabalhadores.
- Treinamento e Capacitação: O advogado consultivo pode também ministrar treinamentos e capacitações para os gestores e o departamento de recursos humanos. Dessa forma, pode garantir que todos estejam alinhados com as melhores práticas trabalhistas e as mudanças na legislação.
3 – Quais as situações em que a sua empresa precisaria de um advogado?
Sua empresa pode precisar de um advogado em diversas situações ao longo de sua operação. Algumas das mais comuns incluem:
Contratação e Demissão de Funcionários
- Elaboração de Contratos de Trabalho: Garantir que os contratos estejam de acordo com a legislação e que contemplem todas as especificidades da função.
- Processos de Demissão: Orientação sobre a forma correta de conduzir demissões, evitando, assim, possíveis ações trabalhistas por desligamento irregular.
Resolução de Conflitos Trabalhistas
- Ações Judiciais: Defesa da empresa em ações movidas por empregados ou ex-empregados, seja por questões salariais, assédio, horas extras, entre outros.
- Mediação e Conciliação: Tentativa de resolver disputas trabalhistas fora dos tribunais, através de acordos que evitem um litígio prolongado.
Compliance e Conformidade Legal
- Revisão de Políticas Internas: Garantir que as políticas e práticas da empresa estejam em conformidade com a legislação trabalhista e outros regulamentos aplicáveis.
- Auditorias Legais: Realizar auditorias para identificar e corrigir possíveis problemas legais antes que se tornem passivos significativos.
Negociações Coletivas
- Acordos com Sindicatos: Assessoramento em negociações coletivas com sindicatos, incluindo a elaboração de acordos e a resolução de impasses.
Assessoria em Fusões, Aquisições e Reestruturações
- Due Diligence Jurídica: Avaliação dos aspectos trabalhistas em processos de fusão ou aquisição, identificando passivos e riscos.
- Reestruturação de Quadro de Funcionários: Orientação sobre como proceder com reestruturações que envolvem demissões em massa ou mudanças significativas no quadro de funcionários.
Questões Tributárias e Fiscais
- Planejamento Tributário: Orientação sobre a melhor forma de conduzir a gestão tributária, evitando autuações e penalidades.
- Defesa em Autuações Fiscais: Representação da empresa em casos de autuações fiscais relacionadas a tributos sobre a folha de pagamento ou benefícios concedidos a funcionários.
Elaboração e Revisão de Contratos
- Contratos Comerciais: Redação e revisão de contratos com fornecedores, clientes e parceiros, garantindo que as cláusulas protejam os interesses da empresa e minimizem riscos de litígios.
Propriedade Intelectual e Marcas
- Registro e Defesa de Marcas: Assistência na proteção de marcas, patentes e direitos autorais, além da defesa contra violações de propriedade intelectual.
- Licenciamento e Franquias: Elaboração e revisão de contratos de licenciamento e franquia, assegurando que os direitos da empresa sejam preservados.
Regulamentações e Licenças
- Adequação às Normas Regulatórias: Garantir que a empresa esteja em conformidade com todas as regulamentações específicas do setor, como normas sanitárias, ambientais, ou de segurança.
- Renovação de Licenças: Assistência na obtenção ou renovação de licenças e alvarás necessários para a operação da empresa.
Assessoria em Privacidade e Proteção de Dados
- LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): Implementação de políticas e práticas para garantir a conformidade com a LGPD, evitando multas e ações judiciais relacionadas à proteção de dados pessoais.
Questões Imobiliárias
- Locação e Compra de Imóveis: Assistência em contratos de locação, compra e venda de imóveis comerciais, garantindo que as transações sejam seguras e juridicamente corretas.
- Regularização de Imóveis: Apoio na regularização de imóveis perante os órgãos competentes.
Criação e Manutenção de Sociedades
- Constituição de Empresas: Orientação na escolha do tipo societário mais adequado, elaboração do contrato social e registro da empresa.
- Acordos de Sócios: Elaboração de acordos de sócios para prevenir conflitos internos e definir as regras de governança da empresa.
Em todas essas situações, a presença de um advogado especializado pode ser decisiva para evitar problemas futuros, pois assim pode garantir que a empresa esteja agindo dentro da legalidade e proteger os interesses da organização em todas as suas operações.
4 – Quais os principais benefícios da advocacia trabalhista empresarial?
O principal benefício é a tranquilidade que empresário vai ter ao saber que todos os problemas trabalhistas, tributários e fiscais estarão assegurados pelo trabalho e dedicação do advogado especializado.
Ou seja, advocacia trabalhista empresarial permite que a empresa foque em suas atividades principais, sabendo que as questões trabalhistas e empresariais estão sendo geridas por especialistas.
Isso contribui para um crescimento sustentável a longo prazo, criando, assim, um ambiente de trabalho estável e legalmente seguro, essencial para a longevidade da empresa no mercado.
5 – Como é feita a cobrança dos honorários advocatícios?
Caso opte por uma assessoria jurídica consultiva ou preventiva, poderá ser fixado entre os contratantes um valor mensal de honorários onde o valor dependerá da demanda dos serviços pretendidos pela empresa.
Entretanto, caso esteja enfrentando uma demanda judicial e precise contratar um advogado trabalhista com urgência, será cobrado um valor inicial de honorários para a elaboração prioritária da contestação, onde serão reunidos e avaliados todos os documentos e pedidos do processo trabalhista.
Assim, além do valor inicial, serão cobrados no final do processo, um percentual sobre o valor economizado na ação.
6 – Cuidados que se deve ter para contratar
Você deve estar se perguntando: “Como eu faço para escolher o advogado certo?”.
Pois bem, eu preparei uma lista com algumas dicas de coisas que você deve ficar atento ao tomar essa decisão.
Assim, você não correrá o risco de levar um golpe.
Preparado? Então, vamos lá!
Dicas para não errar ao contratar um advogado
PELA INTERNET
- Certifique-se de que o advogado é realmente um especialista no ramo trabalhista. Para fazer isso, basta acessar o site do TRT e conferir a quantidade de processos em que o advogado, ou seu escritório, atuou.
- Pesquise no google sobre o escritório ou advogado se há recomendação ou reclamações sobre os serviços prestados.
- Pesquise nas redes sociais, sites e blogs se o advogado trabalhista já escreveu ou falou sobre algum assunto dentro da área e sobre seu problema.
- Veja se o advogado que vai lhe atender possui especialização, ou seja, pós-graduação ou cursos na área trabalhista.
PESSOALMENTE
- Veja se o advogado que vai conversar com você vai “cuidar de seu caso” do começo ao fim do processo.
- Certifique-se que quem vai cuidar de seu caso é o sócio do escritório, que é quem pode lhe atender da melhor forma.
- Vá ao escritório. Peça para checar todos os documentos e cálculos, no caso de pagamento de rescisões por exemplo, que o advogado vem reunindo.
- Observe o tempo que ele disponibiliza para o seu atendimento. Não há como reunir todas as informações necessárias em apenas uma consulta de 20 minutos. Então, fique atento!
- Não aceite ser atendido por pessoas que não tenham conhecimento na área, como estagiários ou secretárias.
- Tire todas as suas dúvidas! Pergunte sobre o processo, qual o passo a passo, prazo previsto para resolução, quais são os seus direitos. Enfim, tenha todas as informações necessárias.
Seguindo esses 10 passos, você fugirá de advogados que não possuam experiência e, ainda, se livrará de serviços mal prestados ou estelionatos.
6 – Conclusão
Como você viu, o Advogado Trabalhista pode lhe ajudar, e muito!
Toda aquela dor de cabeça e desgaste, que você teria para organizar a sua empresa, irá acabar! Afinal, o seu advogado estará à frente da situação, seja para prevenir os problemas ou resolvê-los.
Possui alguma dúvida? Deixe o seu comentário e não se esqueça de compartilhar este artigo.
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